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Lei do Ventre Livre: Legado e Realidade da Liberdade Provisória?
Ao realizar sua pesquisa afro-brasileira, você cruzará sua história com momentos importantes da sua ascendência, o que ajudará a contextualizar suas vivências. Asseguro que é uma jornada desafiadora, mas que lhe trará força e conexão.
Em setembro, completam-se 153 anos da Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre, que “determinava que não nasceria mais escravizado no Brasil”.
Ricardo Westin em um artigo na Agência Senado falou: “Os bebês, na realidade, não seriam livres de verdade. Grosso modo, a Lei do Ventre Livre estabeleceu que os filhos permaneceriam junto da mãe escravizada, vivendo no cativeiro, até os 8 anos de idade. Dos 8 aos 21 anos, continuariam na propriedade do senhor ou, se ele não os quisesse mais, ficariam sob a tutela do Estado.”
Conforme Robert Conrad (1978, p. 142-144), dos 400 mil ingênuos matriculados no Brasil em 1885 somente 0,1% estava em mãos do governo, e quando se aprovou a lei de 13 de maio de 1888 nenhum ingênuo teria completado 21 anos de idade, o que significa dizer que a lei de 1871 “criou escravos disfarçados, e que acabaram libertados da mesma forma e no mesmo tempo que os outros escravos, já que ficaram ligados aos senhores.
Há muitas nuances nas entrelinhas da lei que merecem estudo, principalmente para quem está realizando pesquisa genealógica.
Ao avançar em suas pesquisas genealógicas em busca de sua ancestralidade, você poderá encontrar antepassados beneficiados pela Lei do Ventre Livre. Isso ocorre porque é possível encontrar registros de batismo em livros específicos para filhos de escravas nascidos após a promulgação da lei.
No meu último artigo, compartilhei com vocês minha pesquisa para determinar quem era o proprietário da fazenda no período em que meus antepassados lá viviam. A partir da data de casamento de meus tataravós e considerando a idade que tinham na ocasião, estudei o ano de nascimento de acordo com a observação no registro de casamento “nascidos e batizados na Freguesia”. Realizei pesquisas nos livros de nascimento de filhos de escravas que nasceram após a Lei do Ventre Livre. Esses livros contêm informações básicas: primeiro nome da mãe, primeiro nome do filho, proprietário da mãe (embora essa expressão sempre me pareça estranha), data de nascimento e cidade.
Assim como essa imagem abaixo que identifica claramente esse livro de registro para batismo de filhos de mulheres escravas após a Lei 2.040 de 28 de Setembro de 1871.
Transcrição:
"Este livro serve para matricula dos baptizados
dos filhos mulher escravas nascidos depois da
da Lei n 2.040 de 28 de Setembro de 1871; e contem 196
folhas, as quais estão todas rubicadas pelo decreto
ao governo abaixo assignado.
Secretária do Governo da Provincia do Rio de
Janeiro 1 de Maio de 1872.
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Fontes de Pesquisa Genealógicos
O site ideal para acessar os registros de filhos de escravas após a Lei do Ventre Livre é o FamilySearch, mas o site Slavesocieties tem alguns registros. É necessário ter uma conta no FamilySearch para fazer a pesquisa. Infelizmente, nesse caso, não é possível fazer a pesquisa apenas digitando o nome de seu antepassado; você precisará:
Acessar os catálogos.
Determinar cidade a ser pesquisa
Identificar qual registro quer consultar nesse caso registros religiosos.
Estabelecer a faixa de tempo, depois de 1871
Escolher o livro registro que normalmente são identificados como " livro de batismo de filhos de escravas".
Pesquisar folha por folha.
Um dos desafios a ser enfrentado são as condições de conservação e a interpretação dos documentos. Uma sugestão é ser atento ao analisar os registros, justamente pela escassez de informações, como, por exemplo, registros com apenas o primeiro nome da criança e da mãe. Quanto às informações incompletas, você precisará juntar o que tem e avaliar se um registro encontrado pode ser de seu antepassado ou não.
Em sua jornada para estabelecer conexão com o legado herdado de seus antepassados afro-brasileiros, você perceberá o quanto cada geração contribuiu para sua vivência hoje. Descobrirá também que você pode ser um elo entre o passado e o futuro das próximas gerações, para que sua ancestralidade e a história de sua família não se percam. Cada desafio vivido terá valido a pena, e essas descobertas serão o impulso para o crescimento e fortalecimento de sua família.
Convido você a compartilhar as histórias da sua família que deixaram um legado de força e resiliência. Suas memórias e experiências são parte vital da rica tapeçaria da nossa herança comum.
Deixe abaixo o seu comentário e ajude a manter viva a história da sua família. Suas palavras têm o poder de inspirar e conectar gerações, celebrando o impacto duradouro de suas experiências e conquistas.
Estou ansiosa para ler suas histórias e aprender mais sobre o legado que moldou nossa comunidade.
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